| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 6-Mai-2020 | A APLICABILIDADE DE LEIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | MENESES, Charlton Charles Maurilio Stanley Marlon de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dez-2025 | A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA | MARTINS, Maria Aparecida Dias; CASTRO, Marina Sebba C. R. de; SILVEIRA, Gláucio Batista da | Outro |
| Dez-2025 | A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA | SILVA, Ana Caroline Bonfim da; SOUZA FILHO, Whander Radânio de; SILVEIRA, Glaucio Batista da | Outro |
| 14-Dez-2021 | O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE A PARTIR DA CULTURA INSTITUCIONAL JURÍDICA ANDROCÊNTRICA E SEXISTA | PLÁCIDO, Narhália Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dez-2024 | O INSTITUTO DA RETRATAÇÃO E A CULTURA DO PERDÃO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | SOBUCKI, Thaís Francineli Carvalhaes; SOUZA, Victória Silvério Silva e | Outro |
| Dez-2025 | A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL | SANTOS NETO, Esaú Borges dos; PEREIRA, Mariana Silva; SANTOS, Maressa de Melo | Outro |
| 10-Dez-2021 | LEI MARIA DA PENHA SOB A PERSPECTIVA CRÍTICO JURÍDICO FEMINISTA | GONÇALVES, Adrielly Lorrani Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dez-2025 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA COVID-19 NO BRASIL: uma crise invisível | MARTINS, Ana Júlia Tiarini; PEREIRA, Layslara Nascimento Nunes; NOGUEIRA, Jéssica Cunha | Outro |
