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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
21-Dez-2017 | ABORTO E AS DOMINAÇÕES SOBRE O FEMININO: da violência simbólica ao impedimento do direito sobre o próprio corpo | PEREIRA, Thais Cristina Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Dez-2018 | DIREITOS DA MULHER: AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO E O SURGIMENTO DA LEI Nº 11.340 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA | OLIVEIRA, Beatriz de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA | OLIVEIRA, Polyanna Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dez-2022 | ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO ALCANCE E LIMITAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA | SANTOS, Lais Lopes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
Dez-2023 | LEI MARIA DA PENHA, DA REPRESENTAÇÃO A RETRATAÇÃO: Análise dos casos remetidos pela Delegacia de Polícia Civil, no município de Inhumas-GO, no ano de 2022 | SANTOS, Leandra Silva dos; PACHECO, Luanna Stephany Gonçalves | Outro |
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