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POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS

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dc.creator RODRIGUES, Leidiane Pires
dc.date.accessioned 2024-03-21T19:32:20Z
dc.date.available 2023-07-17
dc.date.available 2024-03-21T19:32:20Z
dc.date.issued 2023-07-17
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/884
dc.description.abstract This dissertation is part of the research line Education, Institutions, and Educational Policies (EIPE) of the Stricto Sensu Graduate Program in Education at Faculdade de Inhumas - FacMais. Its title is "Educational Policies and Higher Education: a critical analysis of historical and legal aspects." Its general objective is to critically understand the legal and socio-historical aspects of educational policies in Brazil in order to deepen knowledge about studies and research in the field of higher education and related topics. The specific objectives are: a) to present the socio-historical trajectory of educational policies for higher education in the last two decades; b) to analyze the expansion of Brazilian higher education and the formulation of affirmative action policies; c) to understand the connection between educational policies for higher education and public affirmative action policies as a means of democratizing access for underprivileged populations. This is a qualitative-exploratory research with a bibliographic and documentary approach, focusing on policies for higher education in the past twenty years. It provides a historical synthesis starting from the legal framework of the right to education from the first Brazilian Constitution of 1824 to the current Constitution of 1988. It critically analyzes the expansion of higher education in Brazil and the context of the creation of affirmative action policies and programs aimed at access for students from lower socioeconomic backgrounds. As compensatory policies, programs such as ProUni, Sisu, and Fies were created, which contribute to partial social inclusion. The Law of Quotas 12,711/2012 standardized regulations to ensure a percentage of positions for Black, Mixed-Race, Indigenous, and disabled individuals. The influences of international organizations in higher education, represented by the World Bank, have shaped the direction of Brazilian education, particularly regarding market-oriented training. The affirmative action policies implemented from the government of President Fernando Henrique Cardoso to the current mandate of President Luiz Inácio Lula da Silva demonstrate a decrease in investment in the education sector over the years. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Educação Superior pt_BR
dc.subject Políticas afirmativas pt_BR
dc.subject Expansão da educação pt_BR
dc.subject Direito à educação pt_BR
dc.subject Desigualdade social pt_BR
dc.title POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 LÔBO, Daniella Couto
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo Esta dissertação encontra-se inserida na linha de pesquisa Educação, Instituições e Políticas Educacionais (EIPE) do Programa de Pós-Graduação em Educação (Stricto Sensu) da Faculdade de Inhumas - FacMais, e tem como título “Políticas educacionais e a educação superior: uma análise crítica dos aspectos históricos e legais”. Seu objetivo geral é compreender, de forma crítica, os aspectos legais e socio-históricos das políticas educacionais no Brasil, a fim de aprofundar o conhecimento sobre estudos e pesquisas no campo do ensino superior e temas relacionados. Os objetivos específicos são: a) apresentar o percurso socio-histórico das políticas educacionais para o ensino superior nas últimas duas décadas; b) analisar a expansão da educação superior brasileira e a formulação das políticas afirmativas; c) compreender a conexão entre as políticas educacionais para o ensino superior e as políticas públicas afirmativas, como forma de democratizar o acesso das camadas populares. Trata-se de uma pesquisa qualitativa-exploratória de natureza bibliográfica e documental, abordando as políticas para a educação superior nos últimos vinte anos. Apresenta uma síntese histórica a partir do marco jurídico do direito à educação desde a primeira Constituição brasileira, de 1824, até a atual Constituição de 1988. Analisa de forma crítica a expansão da educação superior no Brasil e o contexto da criação das políticas afirmativas e programas destinados ao acesso de alunos provenientes das classes populares. Como políticas compensatórias, foram criados os programas ProUni, Sisu e Fies, que contribuem para uma inclusão social ainda parcial. A Lei de Cotas 12.711/2012 normatizou os regimentos para garantir uma porcentagem destinada a pessoas negras, pardas, indígenas e deficientes. As influências dos organismos internacionais na educação superior, representados pelo Banco Mundial, têm influenciado os rumos da educação brasileira, principalmente em relação à formação voltada para o mercado de trabalho. As políticas afirmativas implementadas desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso até o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstram uma diminuição do investimento na área educacional ao longo dos anos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.program PPG1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO pt_BR


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