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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Mai-2021	PATHWAYS FROM PRISON - PROJETO DE EDUCAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DE WYOMING-EUA: UM OLHAR SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS	REIS, Heloisa Maria Vital dos	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	A ATUAL CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO COMO PROPOSTA DE MELHORIA	SILVA, Franklin Henrique nunes Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2021	A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL PELO ESTADO BRASILEIRO	ANDRADE, Daniela Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Nov-2020	LICITAÇÃO: A FRAGILIDADE DA MODALIDADE CARTA CONVITE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	LOZE, Daniel Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2021	OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA LEI 14.133/2021 NA LICITAÇÃO PÚBLICA	ALMEIDA, Arthur Soares Dias de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	ADOÇÃO: ANÁLISE AO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA	MENDONÇA, Adriel Tobias	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2020	A APLICABILIDADE DE LEIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	MENESES, Charlton Charles Maurilio Stanley Marlon de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Mai-2020	A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE BENS IMÓVEIS E O PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS	GARCIA, Eurimar Nogueira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2020	ALIENAÇÃO PARENTAL E MODELOS DE FAMÍLIAS NO SÉCULO XXI	SAGAWA, Fabiana Nanachara dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2020	DISPENSA DE LICITAÇÃO: a flexibilização do procedimento licitatório no período de pandemia	PASSOS, Higor Miranda dos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2020	A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NA REFORMA TRABALHISTA: Os principais impactos da mudança nos sindicatos dos trabalhadores	MOTA, Lhais Fernandes da	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2020	OS DESAFIOS DO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO À LUZ DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL	OLIVEIRA, Renan Feliciano de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2020	RESTRIÇÃO INCONSTITUCIONAL DO DIREITO DO TRABALHADOR AO ABONO PIS/PASEP INTEGRAL	BORGES, Solandro Aparecido	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	FAKE NEWS: NECESSIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DA MENTIRA NA POLÍTICA	GONZAGA, Alex Fernando Nogueira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2020	TRABALHO INFANTIL: A Profissionalização de Adolescentes	FERREIRA JUNIOR, Claudivino Pires.	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	A FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL	DUARTE, Lucas Nogueira Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	RECUSA NECESSÁRIA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVO RELIGIOSO, TESTEMUNHA DE JEOVÁ: direito à vida versus direito à liberdade religiosa	MENEZES, Marianne Ramos de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2020	TRABALHO E O DIREITO À SAÚDE	SILVA, Rafaella Marcos da	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO: a usurpação pelo judiciário da competência do poder de legislar	PEDROSA, Tales Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A lei n° 150/2015: Avanços expressivos e seus principais impactos	SANTOS, Carolina Vila Verde dos	Trabalho de Conclusão de Curso