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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mai-2021 | A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL PELO ESTADO BRASILEIRO | ANDRADE, Daniela Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2017 | EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA DECORRENTE DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS | MORAES, Osvaldo Higor de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dez-2019 | A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO QUANTO A PROBLEMÁTICA DE ACIDENTES E RISCOS | CRUZ, André Luiz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Mai-2019 | A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO FEDERAL BRASILEIRO | SILVA, Deyvedd Paulo Vicente da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2021 | A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE | NASCIMENTO, Gabriel Ranover | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2017 | A EFICÁCIA DA MEDIAÇÃO COMO PROCEDIMENTO ALTERNATIVO NAS RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMILIA | ALARCON, Carolyne Miguel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2019 | A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL NO ESTADO DE GOIÁS | ARAUJO, Debora Lídia Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2021 | EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA | COSTA, Jean Carlos Calil da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2021 | O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE A PARTIR DA CULTURA INSTITUCIONAL JURÍDICA ANDROCÊNTRICA E SEXISTA | PLÁCIDO, Narhália Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2017 | A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS NO JULGAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL | SAMPAIO, Marco Aurélio Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dez-2023 | O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: deveres e obrigações dos pais | MORAIS, Marla Luciene de; OLIVEIRA, Paulo Sergio de | Outro |
| Dez-2023 | O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: deveres e obrigações dos pais | MORAIS, Marla Luciene de; OLIVEIRA, Paulo Sergio de | Outro |
| 10-Dez-2021 | EUTANÁSIA: UMA MORTE DIGNA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | MARTINS, Lucyellen Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dez-2021 | EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O CASO LULA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | LEONARDO, Andrew Patric Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | FAKE NEWS: NECESSIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DA MENTIRA NA POLÍTICA | GONZAGA, Alex Fernando Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2018 | FALÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A Reintegração do Preso na Sociedade | CHAVES, Nayane Cristina Oliveira Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mar-2021 | FEMINICÍDIO: E as políticas públicas contra a violência de gênero | SIQUEIRA, Suzane | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2018 | FILHOS DO DIVÓRCIO: AS MAZELAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL | SANTOS, Lorraynne Joselya de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2020 | O fim da contribuição sindical obrigatória no Brasil: uma análise jurídica da Lei nº. 13.467/2017 | SILVA, Eliézer Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | A FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL | DUARTE, Lucas Nogueira Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
